O Ministério Público instaurou
Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade
do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível
prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária
da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas. Assim como cobrar medidas necessárias a
coibir e prevenir novos atos, além de formalizar as requisições de
informações circunstanciadas ao Município, à Câmara de Vereadores, ao
TCE-PE e ao Sindicato dos Profissionais da Educação de Tuparetama.
Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade
do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível
prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária
da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas. Assim como cobrar medidas necessárias a
coibir e prevenir novos atos, além de formalizar as requisições de
informações circunstanciadas ao Município, à Câmara de Vereadores, ao
TCE-PE e ao Sindicato dos Profissionais da Educação de Tuparetama.
A Prefeitura paralisou atividades sob
alegação de que não poderia dar andamento ao transporte escolar e às
aulas sem autorização de dotação orçamentária pela Câmara. Hoje, uma
reunião com o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a
Secretária de Administração, Elizabeth Gomes de Freitas Silva, a
representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral Souza, a
Advogada da Câmara, Amanda Soares Rabelo de Vasconcelos e vereadores, a
partir do Presidente Danilo Augusto, tratou do tema. O MP quer saber se
houve ato de improbidade com a paralisação.
alegação de que não poderia dar andamento ao transporte escolar e às
aulas sem autorização de dotação orçamentária pela Câmara. Hoje, uma
reunião com o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a
Secretária de Administração, Elizabeth Gomes de Freitas Silva, a
representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral Souza, a
Advogada da Câmara, Amanda Soares Rabelo de Vasconcelos e vereadores, a
partir do Presidente Danilo Augusto, tratou do tema. O MP quer saber se
houve ato de improbidade com a paralisação.
O Promotor ressaltou, que, ao tomar
conhecimento formal da suspensão do serviço público de educação, por
meio do Ofício n° 504/2017, subscrito pela Secretária de Educação do
Município, instaurou o Inquérito Civil n° 002/2017, para apurar os fatos
noticiados, inclusive verificar se a execução orçamentária está
correta, designando a presente reunião para colher maiores elementos de
informação e promover encaminhamentos.
conhecimento formal da suspensão do serviço público de educação, por
meio do Ofício n° 504/2017, subscrito pela Secretária de Educação do
Município, instaurou o Inquérito Civil n° 002/2017, para apurar os fatos
noticiados, inclusive verificar se a execução orçamentária está
correta, designando a presente reunião para colher maiores elementos de
informação e promover encaminhamentos.
Elizabeth Gomes de Freitas, Secretária
de Administração, e Rafaely Amaral L. de Souza (Educação) afirmaram
que houve suspensão do transporte escolar e de todos os serviços de
educação, no período de 31 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017,
mas que as aulas foram retomadas hoje. “A suspensão decorreu de uma
orientação verbal do Ministério Público de Contas”, segundo Elizabeth
Gomes de Freitas Silva.
de Administração, e Rafaely Amaral L. de Souza (Educação) afirmaram
que houve suspensão do transporte escolar e de todos os serviços de
educação, no período de 31 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017,
mas que as aulas foram retomadas hoje. “A suspensão decorreu de uma
orientação verbal do Ministério Público de Contas”, segundo Elizabeth
Gomes de Freitas Silva.
A Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante
Silvestre informou que hoje, apesar de ter havido aula, os ônibus não
puderam circular em algumas comunidades, por falta de combustível no
Posto que venceu a licitação, o que foi confirmado pelos demais
vereadores presentes, fato que não teria chegado ao conhecimento da
gestão municipal, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva e Rafaely
Amaral L. de Souza.
Silvestre informou que hoje, apesar de ter havido aula, os ônibus não
puderam circular em algumas comunidades, por falta de combustível no
Posto que venceu a licitação, o que foi confirmado pelos demais
vereadores presentes, fato que não teria chegado ao conhecimento da
gestão municipal, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva e Rafaely
Amaral L. de Souza.
O Presidente da Câmara, Vereador Danilo
Augusto, realizou uma exposição de uma série de fatos que, segundo ele,
comprovariam a falta de diálogo e de interesse, por parte do Município,
de resolver adequadamente as questões orçamentárias, explicando que o
Município não chegou a repassar, a tempo e modo, as informações
requisitadas pela Câmara de Vereadores, o que impediu a análise da
adequação dos projetos de lei propostos pelo Prefeito.
Augusto, realizou uma exposição de uma série de fatos que, segundo ele,
comprovariam a falta de diálogo e de interesse, por parte do Município,
de resolver adequadamente as questões orçamentárias, explicando que o
Município não chegou a repassar, a tempo e modo, as informações
requisitadas pela Câmara de Vereadores, o que impediu a análise da
adequação dos projetos de lei propostos pelo Prefeito.
Houve referência a várias reuniões,
dentre as quais as realizadas com o Sindicato dos Profissionais em
Educação de Tuparetama, PE, com o TCE-PE e algumas na Câmara. Pactuou-se
que os Poderes Executivo e Legislativo encaminharão as respectivas atas
ao Ministério Público, para ciência, análise e adoção das providências
pertinentes.
dentre as quais as realizadas com o Sindicato dos Profissionais em
Educação de Tuparetama, PE, com o TCE-PE e algumas na Câmara. Pactuou-se
que os Poderes Executivo e Legislativo encaminharão as respectivas atas
ao Ministério Público, para ciência, análise e adoção das providências
pertinentes.
O Presidente da Câmara esclareceu que a
não aprovação do Decreto de Suplementação decorreu da falta de
informações detalhadas, inclusive da ausência de informações do próprio
contador do Município. Acrescentou que houve uma série de informações
repassadas à população, atribuindo aos vereadores a responsabilidade da
suspensão das aulas e de outros serviços básicos, mas que não
correspondem à execução orçamentária.
não aprovação do Decreto de Suplementação decorreu da falta de
informações detalhadas, inclusive da ausência de informações do próprio
contador do Município. Acrescentou que houve uma série de informações
repassadas à população, atribuindo aos vereadores a responsabilidade da
suspensão das aulas e de outros serviços básicos, mas que não
correspondem à execução orçamentária.
Ontem, dia 04, houve votação da Câmara,
autorizando a suplementação para o transporte escolar, combustível e
folha de pagamento da área da educação. A Câmara se comprometeu a
prestar ao Ministério Público informações circunstanciadas com as
respectivas comprovações.
autorizando a suplementação para o transporte escolar, combustível e
folha de pagamento da área da educação. A Câmara se comprometeu a
prestar ao Ministério Público informações circunstanciadas com as
respectivas comprovações.
Na visão do Município, houve tentativa
de diálogo. Contudo, os vereadores presentes discordaram, uma vez que,
na visão dos vereadores presentes, os encaminhamentos do Município foram
inconsistentes, inviabilizando a análise do conteúdo por parte da
Câmara de Vereadores. A representante da Secretaria de Educação, Rafaely
Amaral L. de Souza, informou que o próprio Sindicato dos Professores
concordaria com a paralisação, caso não houvesse a aprovação da
suplementação no dia 04 de setembro de 2017. No entanto, os vereadores
disseram o contrário.
de diálogo. Contudo, os vereadores presentes discordaram, uma vez que,
na visão dos vereadores presentes, os encaminhamentos do Município foram
inconsistentes, inviabilizando a análise do conteúdo por parte da
Câmara de Vereadores. A representante da Secretaria de Educação, Rafaely
Amaral L. de Souza, informou que o próprio Sindicato dos Professores
concordaria com a paralisação, caso não houvesse a aprovação da
suplementação no dia 04 de setembro de 2017. No entanto, os vereadores
disseram o contrário.
Por Nill JR.