Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito criar e implementar o Programa Família Acolhedora no município. A…

Para preservar a isonomia entre os candidatos nas Eleições Gerais de 2026 e impedir o uso de recursos públicos para promoção político-eleitoral, o Ministério Público Eleitoral recomendou aos gestores dos municípios de Santa Cruz da Baixa…

Em meio à divulgação excessiva de conteúdos publicados por policiais militares nas redes sociais que podem violar os direitos humanos e comprometer a atuação da corporação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou novas medidas…

O Ministério Público Pernambuco, por intermédio do Promotor de Justiça de Itapetim, Samuel Farias, no uso de suas atribuições constitucionais e considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito (Sertão do Pajeú), recomendou à Prefeitura de Santa Terezinha que encaminhe, no prazo de até 60 dias, um projeto de lei à Câmara de…

A Promotoria de Justiça de Tabira, sob a titularidade do promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, expediu a Recomendação nº 005/2026, estabelecendo critérios rigorosos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A…

Por ser desproporcional aos montantes anteriores cobrados pelos mesmos músicos no período de 1° de maio a 31 de julho de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Tabira e aos secretários e representantes dos Fundos Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde que se abstenham…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação à Prefeitura de Afogados da Ingazeira para a implementação de políticas públicas voltadas ao manejo de cães e gatos. O documento, assinado pelo promotor Vandeci Sousa Leite,…

Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do…