Ministério Público de Pernambuco recomenda à Prefeitura de Solidão que se abstenha de pagar valores de cachês desproporcionais a artistas.
Por ser desproporcional aos montantes anteriores cobrados pelos mesmos músicos no período de 1° de maio a 31 de julho de 2025, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito do Município de Solidão que se abstenha de pagar valores estabelecidos no contrato já firmado com a banda Caviar com Rapadura para os festejos juninos deste ano.
Foi recomendado ainda ao prefeito que o município se abstenha de novas contratações com valores muito discrepantes em relação ao ano passado.
O contrato firmado pela prefeitura com a banda em 2026 excede a média histórica de cachês anteriormente cobrados, estando R$ 36.261,82 acima do previsto, ultrapassando o limite financeiro estabelecido pela metodologia preventiva de controle, segundo relatório feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio), do MPPE. O cálculo foi baseado na média aritmética de montantes apurados a partir das 11 contratações anteriores dos artistas, devidamente atualizado com correções inflacionárias.
A metodologia preventiva de controle (Nota Técnica nº 02/2026), foi adotada pelo MPPE e coordenada com o CAO Patrimônio, estabelecendo a razoabilidade no custeio das atrações artísticas no São João de 2026 e em outros eventos do Estado de Pernambuco. O MPPE vem acompanhando os aumentos desproporcionais nos gastos com cachês em Pernambuco, através do Painel interativo de dados – Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco.
O MPPE confere o prazo de 5 dias sobre o acatamento ou não. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 17 de junho de 2026.
Fonte:) Afogadosonline.
