TCE-PB reprova contas de Princesa Isabel e Água Branca por irregularidades em educação e saúde.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares, nesta quarta-feira (22), as prestações de contas das prefeituras de Princesa Isabel e Água Branca, em sessão ordinária híbrida presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, que substituiu o presidente Fábio Nogueira, ausente por motivo justificado. As decisões ainda cabem recurso.
No caso de Princesa Isabel (Processo nº 02132/24), sob relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o parecer contrário foi motivado, principalmente, pela aplicação de apenas 24,45% da receita própria em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O relator também apontou uma série de irregularidades, entre elas falhas na contabilização dos recursos, déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento das contratações temporárias, acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas.
Já as contas da Prefeitura de Água Branca (Processo nº 02500/25), relatadas pelo conselheiro Taciano Diniz, foram reprovadas pelo descumprimento do índice mínimo de aplicação de recursos na saúde. O município investiu 14,45%, abaixo dos 15% exigidos pela Constituição. O relator reconheceu que os gastos com bolsas de estudo permitiram ao município atingir o percentual mínimo na educação, mas destacou ainda o baixo recolhimento das contribuições previdenciárias e outras inconsistências na gestão.
Contas aprovadas
Durante a sessão, o TCE também aprovou as contas das prefeituras de Areia de Baraúnas e Logradouro, referentes ao exercício de 2024; de São José do Bonfim, Junco do Seridó, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis, relativas a 2023; além das contas de São João do Rio do Peixe, do exercício de 2022.
