Senado aprova MP que amplia teto do crédito consignado e autoriza desconto até no Auxílio Brasil.
O texto segue agora para sanção presidencial.
O plenário do Senado aprovou hoje (07.07) uma medida provisória (MP) que aumenta do limite de crédito consignado e a autorização para que até famílias carentes, beneficiárias de programas sociais – como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BCP) –, possam contrair empréstimos nessa modalidade. Além disso, o governo aproveitou a MP para tentar destravar o pagamento de um bônus de R$ 200 do Auxílio Brasil às vésperas do período eleitoral.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que desconta imediatamente parte da renda da pessoa para quitar o financiamento, o que ajuda a diminuir os juros bancários ao impedir que o tomador fique inadimplente. Ao longo dos anos, os governos e o Congresso vêm aumentando o teto de comprometimento da renda das pessoas.
Pela versão aprovada da MP, o limite para trabalhadores celetistas passará de 35% para 40%. Para os aposentados e pensionistas, aumentará de 35% para 45%. As famílias carentes que recebem de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão autorizar o desconto de 40% desses pagamentos.
O texto foi incluído na pauta da Casa de última hora e recebeu parecer favorável do senador Davi Alcolumbre (União-AP). “O projeto de lei amplia o alcance da MP em termos de beneficiários e de percentual para os recebedores de benefícios de programas federais”, ponderou o senador em seu relatório.
