O Pleno do TRE julgou nesta segunda (7) os Embargos de Declaração do ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa.
Trata-se de recurso contra expedição de
diploma impetrado para a cassação do diploma conferido a Domingos Sávio
da Costa Torres, prefeito eleito de Tuparetama no último pleito, pelo
que, em razão da unicidade da chapa majoritária, indica, como
litisconsorte passivo necessário, Sebastião Nunes de Sales,
vice-prefeito (eleições 2016). A informação é do Afogados On Line.
diploma impetrado para a cassação do diploma conferido a Domingos Sávio
da Costa Torres, prefeito eleito de Tuparetama no último pleito, pelo
que, em razão da unicidade da chapa majoritária, indica, como
litisconsorte passivo necessário, Sebastião Nunes de Sales,
vice-prefeito (eleições 2016). A informação é do Afogados On Line.
O recorrente (Dêva), em suma, diz que o
primeiro recorrido incorre em inelegibilidade infraconstitucional
superveniente ao período de impugnação a requerimento de registro de
candidatura, mas, anterior à data do aludido certame (Súmula n. 47 do
Tribunal Superior Eleitoral).
primeiro recorrido incorre em inelegibilidade infraconstitucional
superveniente ao período de impugnação a requerimento de registro de
candidatura, mas, anterior à data do aludido certame (Súmula n. 47 do
Tribunal Superior Eleitoral).
Sustentou que, embora o demandado, em
sede de mandado de segurança n. 0000393-54.2016.8.17.1540, tenha, de
início, notadamente em vinte de setembro de 2016, obtido tutela de
urgência suspendendo os efeitos da decisão da Câmara Municipal de
Tuparetama (Decreto Legislativo n. 09, de 2016), que, com esteio em
Auditoria Especial (Proc. 0802494-5, do Tribunal de Contas – Decisão TC
n. 0458/2010: irregulares as contas do Fundo de Previdência do Município
de Tuparetama – FUNPRETU), rejeitara contas relativas ao exercício
financeiro de 2006, período em que o primeiro demandado esteve como
gestor da edilidade (legislatura 2005 – 2012).
sede de mandado de segurança n. 0000393-54.2016.8.17.1540, tenha, de
início, notadamente em vinte de setembro de 2016, obtido tutela de
urgência suspendendo os efeitos da decisão da Câmara Municipal de
Tuparetama (Decreto Legislativo n. 09, de 2016), que, com esteio em
Auditoria Especial (Proc. 0802494-5, do Tribunal de Contas – Decisão TC
n. 0458/2010: irregulares as contas do Fundo de Previdência do Município
de Tuparetama – FUNPRETU), rejeitara contas relativas ao exercício
financeiro de 2006, período em que o primeiro demandado esteve como
gestor da edilidade (legislatura 2005 – 2012).
A defesa de Sávio alegou que não houve
ato de improbidade. “O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade
do diploma e, consequentemente, o resultado das eleições municipais de
2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres”, disse a
assessoria de Torres em nota de 5 de junho.
ato de improbidade. “O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade
do diploma e, consequentemente, o resultado das eleições municipais de
2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres”, disse a
assessoria de Torres em nota de 5 de junho.
Portanto, o TRE já havia julgado
improcedente o pedido feito por Dêva, o mesmo recorreu da decisão, e
nesta segunda, julgou improcedente os referidos embargos, mantendo a
decisão pró Sávio. O último capítulo do embate será travado no TSE.
improcedente o pedido feito por Dêva, o mesmo recorreu da decisão, e
nesta segunda, julgou improcedente os referidos embargos, mantendo a
decisão pró Sávio. O último capítulo do embate será travado no TSE.
Por Nill JR.