Um convênio cuja situação é de pendência
junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações
está dando dor de cabeça à gestão do prefeito José Patriota.
junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações
está dando dor de cabeça à gestão do prefeito José Patriota.
Celebrado em 2006, na primeira gestão
Totonho Valadares, o convênio de R$ 650 mil tinha como finalidade
implantar um Centro Tecnológico de Habitação Popular .A contrapartida do
município era de R$ 65 mil.
Totonho Valadares, o convênio de R$ 650 mil tinha como finalidade
implantar um Centro Tecnológico de Habitação Popular .A contrapartida do
município era de R$ 65 mil.
O convênio tinha execução prevista para
começar em 27 de dezembro de 2006 e conclusão em 30 de abril de 2008. A
última liberação, de R$ 46.215,35 aconteceu em 10 de dezembro de 2007.
começar em 27 de dezembro de 2006 e conclusão em 30 de abril de 2008. A
última liberação, de R$ 46.215,35 aconteceu em 10 de dezembro de 2007.
Segundo o Portal da Transparência do
Governo Federal, o convênio tem número no SIAFI 579468 e sua situação é
tida como inadimplente. Ou seja, o município não realizou a devida
prestação de contas. O problema está gerando problemas para o jurídico e
financeiro da prefeitura, já que em virtude disso o município entrou no
cadastro de mau pagador das prefeituras, o chamado CAUC.
Governo Federal, o convênio tem número no SIAFI 579468 e sua situação é
tida como inadimplente. Ou seja, o município não realizou a devida
prestação de contas. O problema está gerando problemas para o jurídico e
financeiro da prefeitura, já que em virtude disso o município entrou no
cadastro de mau pagador das prefeituras, o chamado CAUC.
Inadimplência junto ao Cadastro Único de
Convênios (CAUC) impede municípios de celebrar convênios com a União.
Cabe agora a prefeitura regularizar e comprovar a regularização do
débito. Somente o órgão ou a entidade responsável pela inscrição tem
autonomia para efetuar essa baixa.
Convênios (CAUC) impede municípios de celebrar convênios com a União.
Cabe agora a prefeitura regularizar e comprovar a regularização do
débito. Somente o órgão ou a entidade responsável pela inscrição tem
autonomia para efetuar essa baixa.
É importante destacar que apenas as
transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As
transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não
são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro. Também não
interfere em convênios já pactuados. Não há como celebrar novos.
transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As
transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não
são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro. Também não
interfere em convênios já pactuados. Não há como celebrar novos.
Por Nill JR.