Pleno do TCE analisa Recurso da da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde do exercício de 2016.
Na 26ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizada em 5 de agosto de 2026, foi analisado o Recurso Ordinário TCE-PE nº 17100164-3RO001, referente às contas de governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, exercício de 2016. O recurso foi interposto pelo Prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, que contestava parecer prévio que recomendava a rejeição de suas contas devido a um déficit previdenciário e outras irregularidades.
Após deliberações, o Tribunal reconheceu a grave crise econômica que afetou o país nos exercícios de 2015 e 2016 e entendeu que, embora houvesse uma irregularidade grave relacionada ao recolhimento de contribuições previdenciárias, as demais falhas apresentadas eram de menor relevância.
O Tribunal destacou que o gestor havia agido conforme a legislação em outras áreas e que a despesa total com pessoal estava apenas ligeiramente acima do limite legal, mas de forma considerada não relevante para a rejeição das contas. Ao final, o Tribunal, por maioria, decidiu pelo provimento do recurso e recomendou a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2016, com base na jurisprudência do Tribunal sobre casos similares.
A decisão foi acompanhada pela maioria dos conselheiros presentes durante o julgamento, embora tenha havido algumas divergências.
