Escritório de Advocacia envia Parecer Jurídico sobre situação na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha.
No entendimento da procuradoria do Legislativo Terezinhense o presidente interino deve ser Couro de Zuca Preto.
O escritório de Advocacia Luís Gallindo, responsável pela procuradoria jurídica da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, enviou na noite desta quinta-feira, 18 de janeiro, Parecer Jurídico acerca da situação que o legislativo Terezinhense passa no momento. A nota informa que o vereador Charles Lustosa esteve na sede da Câmara afirmando que seria o legítimo a assumir a presidência da casa por ser o mais idoso como vereador, mas o parlamentar com mais idade é Couro de Zuca Preto.
A assessoria informou que não foi notificada oficialmente e soube da Operação Colunio 2 através da imprensa, e segue: “Sabe-se que os três vereadores afastados por determinação judicial são os três que compõem, hodiernamente, a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Terezinha-PE, quais sejam, Neguim de Danda (AVANTE), Nôdo de Gregório (PODEMOS) e André de Afonsim (PODEMOS)”.
A nota expressa que: “Como visto, o legislativo municipal ficou sem representantes do órgão interno responsável pela condução dos trabalhos dentro da função típica deste poder (legislar) e das funções atípicas (administrar a câmara)”.
No decorrer da nota, conforme informação oficial do Tribunal Superior Eleitoral, “o vereador mais idoso não é o Sr Charles Lustosa, mas sim o Sr. Antônio Edinaldo Da Silva, cujo nome de urna e pelo qual também é conhecido é Couro de Zeca Preto, nascido em 15/10/1963 e hoje tem 60 anos de idade e que desta feita, esse parlamentar, na ausência da mesa diretora – devido o afastamento judicial, deverá assumir a presidência da Câmara Municipal de Santa Terezinha”.
“Caso o afastamento supere os 120 (cento e vinte dias), o presidente interino terá o prazo de 30 (trinta) dias para a convocação da eleição interna para escolha da mesa diretora vindoura”.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA!
