A Cãmara de Vereadores de Santa Terezinha retornará ater Sessão Ordinária nesta quarta-feira, 26 de julho depois do recesso junino. A pauta está bem extensa. Projetos de Lei Ordinária estão no expediente apresentados pelo vereador Charles Lustosa que CONCEDE PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO. Projeto que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DO VEREADOR QUE SUBSCREVER O PROJETO.
Projeto que DISCIPLINA O ENVIO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CÂMARA MUNICIPAL. Projeto de Resolução que INSTITUI O PROGRAMA “O POVO NO PODER”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA. Projeto que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO VISUAL NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO, EM VEÍCULOS PRÓPRIOS, CONTRATADOS OU A DISPOSIÇÃO.
Na Ordem do Dia para deliberação são vários pareceres. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. E Comissão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Comunitário analisa o Projeto de Lei Ordinária Nº. 009/2023, que institui a carteira de identificação e Adesivo de identificação para os veículos das pessoas acometidas pela fibromialgia no município de Santa Terezinha e a analise do Projeto de Lei Ordinária Nº. 008/2023, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHENSE. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final analisa o Projeto de Decreto Legislativo Nº. 037/2023, que concede o título de cidadão terezinhense a FLAVIO SILVA SANTOS.
Nas Indicações, o vereador Júnior de Branco solicita ao prefeito Delson Lustosa a implantação do projeto “orelhão digital” desenvolvido pelo ministério público de Pernambuco MPPE. Ainda a criação de um projeto de lei que isente as associações e o assentamento rural da cobrança do alvará de licença de funcionamento e que retorne a feira do gado no município. Júnior de Branco ainda pede a Delson que seja criado um projeto de lei para que na festa do João Pedro seja disponibilizado um espaço reservado, com acessibilidade, para pessoas com deficiência. Também solicita que seja criado o projeto de lei do plano de saneamento básico municipal e por fim, pede ao presidente da Câmara Neguinho de Danda a implantação do projeto “orelhão digital” desenvolvido pelo ministério público de Pernambuco MPPE, seja implantado na Câmara Municipal.
O vereador/presidente Neguinho de Danda solicita ao prefeito Delson Lustosa no sentido de Construir Passagens Molhadas nos Sítios Fazenda Milho do Porco e Sítio Canta Galo.
Os Vereadores: Júnior Pereira da Silva, Charles Lustosa dos Passos, Fábio Lucena de Andrade, Carlos Alexandre de Souza Nascimento e José Dejaci Beserra a fim de Construir Matadouro Público em Santa Terezinha. Estes parlamentares também solicitam a Delson Lustosa a elaboração de um Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do PROGRAMA HORTA ESCOLAR, nas dependências das Escolas e Creches Municipais do município Terezinhense. Ainda que seja implantado a Lei Paulo Gustavo no Município, com base da Lei Complementar 195/2022, que traz as diretrizes de implantação desta Lei para receber os recursos. Eles requerem à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja revogado a portaria de Nº. 040/2023 EMENTA: Designação de vereadores para compor as Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2023-2023, e dá outras providências. Para que seja publicado a presente emenda a Resolução 001/2023 em conformidade ao dispositivo regimental aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 07 de junho de 2023. Ainda Moção de Aplausos a Valmir Ferreira de Andrade, pelos relevantes serviços prestados ao município.
O vereador André de Afonsim pede ao prefeito a construção de um Quebras-molas na Avenida José Romão de Araújo, bem como, sinalizar com Faixa de Pedestre.
Todos os parlamentares pedem Moção de Aplausos aos profissionais da atenção básica e à secretária de saúde-Juberlita Lustosa Siqueira pelos relevantes serviços prestados à população Terezinhense e pelo destaque em 1º lugar no ranking de avaliação do ministério da saúde no estado de Pernambuco.
