Em Carnaíba, Prefeito Anchieta Patriota Sanciona Lei rejeitada pela Câmara. MPPE faz recomendações ao gestor.
O
Ministério Público de Pernambuco -MPPE, através do Promotor de Justiça
de Carnaíba, Dr. Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018
ao prefeito do municipio José de Anchieta Gomes Patriota (PSB),
alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu
alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao
tramite legislativo”.
Ministério Público de Pernambuco -MPPE, através do Promotor de Justiça
de Carnaíba, Dr. Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018
ao prefeito do municipio José de Anchieta Gomes Patriota (PSB),
alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu
alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao
tramite legislativo”.
Entenda o caso:
O
prefeito Anchieta Patriota, enviou o projeto de lei com abertura de
créditos suplementares solicitando que 50% do Orçamento para 2019 fosse
gasto da maneira que o gestor quisesse, no entanto a bancada de
oposição apresentou um Emenda de 7%. Dos 11 vereadores, somente
9 estiveram presentes e o placar final resultou em 5 a 4 favorável à
provação do projeto em uma primeira votação, contudo como essa é uma
matéria de maioria absoluta, o governo precisaria de no mínimo 6 votos
para a aprovação, como não teve Quórum o projeto de lei é considerado
pelo MPPE rejeitado, como já previa os vereadores de oposição.
O
prefeito Anchieta Patriota, enviou o projeto de lei com abertura de
créditos suplementares solicitando que 50% do Orçamento para 2019 fosse
gasto da maneira que o gestor quisesse, no entanto a bancada de
oposição apresentou um Emenda de 7%. Dos 11 vereadores, somente
9 estiveram presentes e o placar final resultou em 5 a 4 favorável à
provação do projeto em uma primeira votação, contudo como essa é uma
matéria de maioria absoluta, o governo precisaria de no mínimo 6 votos
para a aprovação, como não teve Quórum o projeto de lei é considerado
pelo MPPE rejeitado, como já previa os vereadores de oposição.
Mesmo sendo comunicadopela Câmara de Vereadores de Carnaíba por meio do ofício 126/2018 de que
o projeto não teria sido aprovado, o prefeito, em um gesto considerado
pelo MPPE como de desrespeito ao Poder Legislativo, sancionou e
publicou a lei no Diário Oficial como se tudo estivesse certo, brincando
assim com a cara da população Carnaibana e com o dinheiro público.
No documento enviado pelo MPPE ao prefeito, o Dr. Ariano Tércio Silva de
Aguiar recomenda que o projeto seja reenviado pelo governo do município
para nova apreciação na câmara, e alerta que caso isso não aconteça,
aquela “Promotoria de Justiça poderá ajuizar ação de
inconstitucionalidade da lei, bem como ação de responsabilidade do
gestor em razão do descumprimento do principio da legalidade”. Assim um
inquérito por Improbidade Administrativa seria aberto contra Anchieta
Patriota.
Para alguns populares, o gestor Carnaibano governa sem
dialogar com a Câmara e nem com a população. Quer governar a punho de
ferro, com autoritarismo e da forma que bem entender e a qualquer custo
ter o controle dos dois poderes; Legislativo e Executivo.
Por Maciel Rodrigues/Cauê Rodrigues