Pleno do TCE muda acórdão sobre utilização de recursos do FUNDEB para contribuição patronal em…
Na 7ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de março de 2026, foi discutido o processo TCE-PE nº 25101182-3ED001, relatado pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O caso envolveu embargos de declaração interpostos…