As contas referentes a 2012, últimas da
gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por
unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano
Cisneiros.
gestão anterior do prefeito Anchieta patriota, foram aprovadas por
unanimidade pelo TCE. O relator foi o Conselheiro em Exercício Adriano
Cisneiros.
Isso após recurso ordinário interposto
pela defesa do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Antes, o Acórdão T.C.
nº 0483/17, da Primeira Câmara do Tribunal, havia julgado irregulares as
contas, imputando-lhe o dever de ressarcir o erário. Ainda havia
aplicado multa a ele e aos demais recorrentes.
pela defesa do prefeito Anchieta Patriota (PSB). Antes, o Acórdão T.C.
nº 0483/17, da Primeira Câmara do Tribunal, havia julgado irregulares as
contas, imputando-lhe o dever de ressarcir o erário. Ainda havia
aplicado multa a ele e aos demais recorrentes.
O Tribunal Pleno, à unanimidade,
conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para
excluir da deliberação pontos que haviam determinado a rejeição. Dentre
eles fracionamento de modalidade de licitação, contratação de veículos
escolares, inexigibilidade de licitação de empresa de consultoria e
despesas com combustíveis.
conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento para
excluir da deliberação pontos que haviam determinado a rejeição. Dentre
eles fracionamento de modalidade de licitação, contratação de veículos
escolares, inexigibilidade de licitação de empresa de consultoria e
despesas com combustíveis.
Ainda alterou a decisão que definia
multa: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de
veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e
finalidade”.
multa: “ Considerando a realização de despesas com manutenção de
veículos sem a completa descrição da aplicação de seu objeto e
finalidade”.
Retirou a multa aplicada a todos os
interessados, além do débito antes imputado ao recorrente. Ao final,
julgou as contas de 2012, regulares, com ressalvas, “retirando também a
determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou
nenhuma grave irregularidade”.
interessados, além do débito antes imputado ao recorrente. Ao final,
julgou as contas de 2012, regulares, com ressalvas, “retirando também a
determinação de remessa ao Ministério Público, eis que não restou
nenhuma grave irregularidade”.
Por Nill JR.