apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e
irregularidades em licitações em vários estados, incluindo a Paraíba)
foram condenados na quarta sentença prolatada pela Justiça Federal em
Patos (PB). Trata-se de Dineudes Possidônio de Melo, empresário,
ex-candidato a prefeito, ex-secretário e ex-vereador de Patos; e José
Girson Gomes dos Santos, engenheiro fiscal do município de São José do
Bonfim, no Sertão paraibano.
A
denúncia do MPF foi baseada em investigação que aponta crimes cometidos
em São José do Bonfim, onde a Construtora Millenium executou uma obra
de quadra esportiva escolar coberta com vestiário, decorrente da Tomada
de Preços 3/2014. Os recursos (R$ 509.002,52) se originaram do Termo de
Compromisso nº 7821/2014, firmado entre a prefeitura e o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Relatório
da Controladoria-Geral da União (CGU) – que subsidiou a denúncia do
Ministério Público Federal em Patos -, feito após fiscalização realizada
entre 30 de julho e 3 de agosto de 2018, contempla mecanismo de desvio
de recursos públicos empregado por Dineudes Possidônio e José Girson, no
valor de R$ 213.660,06.
Penas – A
Justiça condenou Dineudes pela prática do crime previsto no artigo 312,
§1º, do Código Penal, por três vezes (concurso material) – 12 anos de
reclusão (iniciando em regime fechado) e multa. Já para José Girson foi
decretada também pena de multa, além de três anos e seis meses de
reclusão, pelo mesmo crime, sendo que por duas vezes (continuidade
delitiva). Na sentença, o juiz da 14ª Vara Federal de Patos decidiu por
substituir a pena privativa de liberdade de José Girson por duas penas
restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à
comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária, na forma e
condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal.
Os
dois condenados terão de reparar os danos ao erário. Dineudes, que tem
outra condenação no âmbito da Operação Recidiva, está preso
preventivamente no presídio de Patos. As duas penas impostas a Dineudes
até aqui somam 18 anos de reclusão e 15 de detenção. Já José Girson está
solto e, segundo a sentença, tem o direito de apelar em liberdade.
Perda de cargo – A
Justiça Federal em Patos decretou ainda, para José Girson, quando do
trânsito em julgado, perda do cargo/função de engenheiro fiscal junto ao
município de São José do Bonfim (PB), conforme pedido do MPF.
Recurso – O
MPF em Patos vai recorrer da quarta sentença da Recidiva. Para o
Ministério Público, Denis Ricardo Guedes Filho “Deninho”, engenheiro; e
Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro e vereador no município de Emas
(PB), também tiveram envolvimento com o desvio de recursos públicos
envolvendo licitação em São José do Bonfim. O MPF recorrerá também das
penas impostas a Dineudes e José Girson, apelando para aumento das
punições.
