Trata-se
de análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de
Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo processo foi
autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo: Auditoria de gestão
sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas,
licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios
da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.
de análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de
Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018, cujo processo foi
autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo: Auditoria de gestão
sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas,
licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios
da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.
Realizada a auditoria, foram apontadas, em síntese, as seguintes irregularidades:
Despesas
com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos
beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens;
com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos
beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens;
Realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo;
Despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos;
Pagamento
de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de
licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos
licitatórios;
de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de
licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos
licitatórios;
Autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários;
Celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.
A
Segunda Câmara seguiu o voto do relator e JULGOU regulares com
ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício
financeiro de 2018 e aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor.
Segunda Câmara seguiu o voto do relator e JULGOU regulares com
ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício
financeiro de 2018 e aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor.
Fonte:) Afogados Online.
