O Congresso Nacional promulgou, hoje, duas emendas constitucionais que tratam de direitos da classe trabalhadora: o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) atuou pela aprovação das duas propostas e, como primeiro-secretário do Congresso Nacional, foi responsável pela leitura dos textos das emendas constitucionais durante a solenidade realizada no Plenário do Senado Federal. O parlamentar é coautor da PEC do fim da escala 6×1, apresentada em 2019, e tem trajetória de atuação na defesa dos direitos da classe trabalhadora.
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A Emenda Constitucional nº 141/2026 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima da jornada semanal e assegurar dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Já a Emenda Constitucional nº 140/2026 estabelece a aposentadoria diferenciada dos ACS e ACE e trata da regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima da jornada semanal e assegurar dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Já a Emenda Constitucional nº 140/2026 estabelece a aposentadoria diferenciada dos ACS e ACE e trata da regularização dos vínculos funcionais desses profissionais.
