O ministro Alexandre de Moraes, determinou nessa quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A medida foi tomada após o trânsito em julgado da condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado.
A condenação foi imposta por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho. O colegiado entendeu que Eduardo atuou para tentar interferir no julgamento do processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o entendimento do Supremo, o então parlamentar participou de articulações para a imposição de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e de medidas econômicas contra o Brasil com o objetivo de pressionar a Corte.
Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
No mês passado, a Primeira Turma rejeitou recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que representou Eduardo no processo. Com o encerramento das possibilidades de recurso, Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início da execução da pena.
A permanência de Eduardo nos Estados Unidos, no entanto, interfere no cumprimento imediato da ordem em território brasileiro. A eventual adoção de medidas de cooperação internacional ou extradição dependeria de procedimentos próprios.
Eduardo deixou o Brasil em 2025 e posteriormente perdeu o mandato de deputado federal por faltas às sessões da Câmara.
A condenação também resultou na declaração de inelegibilidade e na perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. Em setembro, o Ministério da Justiça formalizou a demissão do cargo após processo administrativo que apontou abandono da função.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Mandel Ngan
