O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou uma ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado hoje pelo governo Lula (PT).
Mendonça avalia que o deputado federal não tem legitimidade para entrar com ação. O ministro apontou “ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial”.
“O representante é candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, ao passo que o representado disputa o cargo de Presidente da República. A própria petição inicial assim delimita as respectivas candidaturas. As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral”, disse o ministro André Mendonça, ao rejeitar ação.
