TCE analisa licitação de mais de R$ 2 milhões para implantação de praças de ciências em Serra Talhada e determina suspensão de pagamentos.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco analisou o Processo TCE-PE nº 23100813-2, com auditoria especial focada na conformidade da execução de uma licitação da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, destinada à aquisição de equipamentos lúdico-científicos, com um valor total de R$ 2.620.000,00, para implantação de praças de ciência.
O relator, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou um acórdão que identificou indícios de direcionamento da licitação, conluio, ausência de estudos técnicos preliminares, além de falhas na execução contratual, como atrasos e avarias nos equipamentos. Embora não tenha sido configurado dano ao erário, foram reconhecidas irregularidades graves no planejamento e execução da licitação, o que levou à responsabilização de diversos gestores e à aplicação de multas.
O Tribunal decidiu também encaminhar cópias do processo ao Ministério Público de Contas e determinou que a gestão municipal suspendesse os pagamentos relacionados ao contrato e adotasse medidas administrativas para regularizar a execução do objeto licitado.
Foram aplicadas multas entre R$ 11.450,00 e 14.850,00.
As informaçõessão do Afogadosonline.
