Prefeitura, Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros firmam TAC para garantir segurança e organização da 68ª Festa dos Estudantes em Triunfo.
A Prefeitura de Triunfo, no Sertão pernambucano, e os organizadores da 68ª Festa dos Estudantes firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 005/2026, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de garantir a organização e segurança da festa, que ocorrerá entre os dias 18 e 25 de julho. O documento estabelece uma série de medidas, entre elas a proteção de crianças e adolescentes e o cumprimento das normas sanitárias e ambientais.
Assinado junto à Promotoria de Justiça de Triunfo, o TAC define responsabilidades da Prefeitura, da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), da Polícia Civil (PCPE), do Corpo de Bombeiros (CBM-PE) e do Conselho Tutelar, com o objetivo de prevenir ocorrências e garantir que a programação transcorra com tranquilidade.
Entre as principais determinações, está o encerramento obrigatório dos shows até as 2h da manhã, com tolerância máxima de 30 minutos apenas em casos excepcionais e mediante comunicação prévia à PMPE. Já bares, restaurantes e demais estabelecimentos localizados no entorno do evento deverão encerrar o atendimento ao público até as 3h, sem possibilidade de prorrogação. O acordo também proíbe a comercialização e o porte de bebidas em recipientes de vidro, além da entrada de coolers, bolsas térmicas, capacetes e outros objetos que possam representar riscos à segurança. Os comerciantes deverão utilizar exclusivamente copos descartáveis.
Outra exigência é a disponibilização de atendimento médico de emergência, ambulância de plantão, banheiros químicos em quantidade suficiente, iluminação adequada, equipe de segurança privada treinada e estrutura apropriada para atuação da PMPE, PCPE, CBM-PE e Conselho Tutelar. A Prefeitura também deverá providenciar as autorizações e vistorias obrigatórias junto ao CBM-PE, garantir a montagem antecipada das estruturas para inspeção técnica, manter fiscalização sanitária durante toda a festa e promover ampla divulgação das regras estabelecidas pelo TAC.
Na área da proteção à infância e adolescência, o documento reforça a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O Conselho Tutelar atuará em regime de plantão durante todo o período das festividades, enquanto as Polícias Civil e Militar deverão intensificar a fiscalização e adotar as medidas legais cabíveis em caso de infrações.
O TAC prevê ainda multas de R$ 20 mil pelo descumprimento das obrigações pactuadas. Nos casos de desrespeito aos horários de encerramento ou de utilização irregular de equipamentos sonoros, será aplicada multa de R$ 5 mil a cada 10 minutos de descumprimento. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2026. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, a celebração do acordo, visa fortalecer a atuação preventiva dos órgãos públicos e promover uma festa segura, organizada e compatível com as expectativas da população para um dos principais eventos culturais do Sertão pernambucano.
