A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, durante sessão realizada em 09/07/2026, analisou 89 admissões de pessoal na Prefeitura Municipal de Itapetim decorrentes do concurso público regido pelo Edital nº 01/2022. A auditoria identificou irregularidades na remessa dos atos de admissão, como a falta de ato de nomeação e termo de posse, além de nomeações para cargos não previstos em lei e preterição da ordem de classificação.
Os responsáveis, Adelmo Alves de Moura (prefeito na época) e Aline Karina Alves da Costa (prefeita atual), não apresentaram defesa. O Acórdão T.C. Nº 1389/2026 decidiu registrar as admissões que estavam regulares, excluindo, por erro, o registro da servidora sem vínculo funcional comprovado. A decisão ressaltou que a ausência de termo de posse é uma falha sanável e que dados extraídos unilateralmente de sistema sem fonte primária não prevalecem sobre a lei que estabelece o quadro de cargos.
Foi destacado que a responsabilização por irregularidades não pode recair sobre a atual gestora, dado que a remessa em desconformidade ocorreu na gestão anterior. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Valdecir Pascoal e acompanhada por outros conselheiros. O total de admissões aprovadas foi de 49.
Fonte:) Afogados Online.
