No dia 10 de abril de 2026, durante a 10ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi analisado o Processo TCE-PE nº 25101746-1, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.
O processo diz respeito à regularidade de três admissões realizadas pela Câmara Municipal de Tuparetama, decorrentes do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, para os cargos de contador, agente administrativo/auxiliar legislativo e vigilante, todas ocorridas em 2025. Após a apresentação de um Relatório de Auditoria que atestou a regularidade das admissões, o Tribunal considerou que os requisitos legais e normativos foram atendidos, como a entrega pontual dos documentos, a validade do edital, a ordem classificatória e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em votação unânime, a Segunda Câmara decidiu pela legalidade e concessão de registro das admissões, resultado que confirma a regularidade dos atos. Os candidatos admitidos foram: Cíntia Rachael Freitas de Almeida (Contador), Vinicius Luciano de Freitas Lima (Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo) e Luis Eduardo Pessoa Rafael Teles (Vigilante), todos nomeados em 4 de fevereiro de 2025.
