O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) realiza nessa terça-feira-17 de março, às 9h, em Afogados da Ingazeira, o evento Qualifica Cimpajeú, com o tema “RPPS 360º: Autonomia, Gestão e os Impactos da Reforma na Prática”. A capacitação acontece no espaço CS Eventos e reúne gestores, técnicos e representantes municipais interessados em aprofundar conhecimentos sobre a gestão dos regimes próprios de previdência social.
A iniciativa faz parte das ações de qualificação promovidas pelo consórcio para fortalecer a administração pública nos municípios da região do Pajeú.
O presidente do consórcio, Luciano Torres, destaca que o objetivo é proporcionar atualização e orientação técnica aos gestores municipais diante das mudanças e desafios da legislação previdenciária.
Durante o encontro, especialistas da área abordam diferentes aspectos relacionados ao tema. Entre os palestrantes confirmados está Osório Chalegre, que fala sobre os limites da autonomia municipal na elaboração de normas previdenciárias. Já Jorival Junior fala sobre a repercussão dos atos de pessoal nos processos de aposentadorias e pensões, além do cálculo de proventos e os impactos da reforma da previdência.
Outro destaque da programação é a participação de Dácio Rossiter, auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, que trará dos atos de gestão no âmbito do RPPS, tema fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência na administração previdenciária municipal.
De acordo com o presidente Luciano Torres, a qualificação representa uma oportunidade importante para que prefeitos, secretários, procuradores e técnicos ampliem conhecimentos e discutam soluções práticas para os desafios enfrentados pelos regimes próprios de previdência dos municípios.
O evento integra o programa Qualifica Cimpajeú, iniciativa voltada para capacitação e fortalecimento da gestão pública, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente nos municípios que compõem o consórcio.
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