Prefeitura de SJE institui prova de vida anual para aposentados e pensionistas do município.

A Prefeitura de São José do Egito estabeleceu através de decreto, a realização anual da prova de vida para aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Previdenciário do Município (Funpresje). Segundo a municipalidade, a medida busca atualizar cadastros, evitar pagamentos indevidos e reforçar a sustentabilidade do regime próprio de previdência.

A prova de vida deverá ser realizada entre os dias 15 e 30 de dezembro de 2025. O procedimento poderá ser prorrogado por novo decreto do Executivo. Para cumprir a exigência, os beneficiários devem acessar o link oficial: https://provavidasje.fly.dev e seguir as instruções da plataforma digital.

De acordo com o decreto, o recadastramento é obrigatório e condição essencial para manter o pagamento de aposentadorias e pensões. Quem não realizar a prova de vida dentro do prazo terá o benefício suspenso temporariamente a partir do mês seguinte, até que regularize a situação.

A norma também prevê que aposentados e pensionistas que enfrentarem dificuldades para concluir o procedimento devem comunicar o Funpresje dentro do prazo estipulado, a fim de receber orientação e apoio.

A participação direta do beneficiário é obrigatória, mesmo quando houver auxílio de procurador, tutor ou curador.