Eleitores têm seis meses para regularizar pendências ou pedir primeira via de título à Justiça Eleitoral.

Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece os serviços. Entre eles:

• solicitar o cadastro eleitoral e a primeira via do título – esse procedimento deve ser concluído no cartório eleitoral após o pedido;
• regularizar título eleitoral cancelado;
• acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
• atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
• incluir a identidade de gênero, raça, cor, etnia e o nome social
• consultar e trocar local de votação;
• consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento.

Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.

Primeira via do título

Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens com idade entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório). É possível tirar o documento a partir dos 15 anos. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.

Em dia com a Justiça Eleitoral

Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do cotidiano. Não podem, por exemplo:

• tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
• ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
• assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
• obter empréstimo em instituições públicas.

Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.