TJPE inaugura ‘Casa de Justiça e Cidadania’ e ‘Núcleo do Moradia Legal’ em Afogados da Ingazeira.

“Além de terem acesso à orientação jurídica, psicológica, e social, a sessões de conciliação e mediação em diversas áreas, bem como a encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestem serviços públicos ou privados, por meio da atuação da Casa de Justiça e Cidadania, os moradores de Afogados da Ingazeira, principalmente os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, terão aqui um espaço em que poderão obter o título de registro de seus imóveis, seja de natureza urbana e rural, de forma totalmente gratuita, no Núcleo do Moradia Legal. Importante salientar também que o trabalho realizado pelo TJPE não gera nenhum ônus para o órgão judiciário, nem para a Prefeitura, que é nossa parceira nesse projeto”, pontuou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O magistrado lembrou que a ação é fruto de um compromisso do Judiciário estadual pernambucano que contou, especialmente, com o apoio do coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões; do desembargador do TJPE Mozart Valadares, natural de Tabira, também situada no alto Sertão do Pajeú; do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira; e da coordenadora-adjunta do Programa Moradia Legal do TJPE, Sara Lima. Na ocasião, Paes Barreto também anunciou a ampliação do programa para mais municípios do estado.

“Agradeço a união de esforços de todos os envolvidos para concretizarmos essa iniciativa. O meu compromisso, assim como o de todos os que aqui estão, é de estender essa estrutura de atendimento para mais cidades, que num primeiro momento abrange mais comarcas da região que compõem o Sertão do Pajeú”, informou.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, enfatizou o trabalho em conjunto e a vontade dos representantes do TJPE, das entidades parceiras, e dos demais poderes, de promoverem mudanças na qualidade de vida dos moradores da região. “A quadragésima primeira Casa de Justiça e Cidadania passa a funcionar em Afogados da Ingazeira. É um importante instrumento para se obter a pacificação social e garantir o exercício da cidadania à população mais carente. A atuação efetiva do presidente Ricardo, juntamente com o desembargador Mozart Valadares aceleraram a mudança de cultura e construíram um novo paradigma de desenvolvimento. Várias Casas já foram abertas no Sertão por atuação dos referidos magistrados. A expansão desse modelo de serviço, ajudará a desafogar o Judiciário, empoderando o sertanejo a resolver seus litígios pela autocomposição. Sigamos em frente abrindo portas para a população”, observou o magistrado, que não pôde comparecer ao evento presencialmente.

O desembargador do TJPE Mozart Valadares comemorou a inauguração do espaço.

“Quem está de parabéns hoje é o município de Afogados da Ingazeira. Aqui os moradores terão acesso a esses dois serviços que têm um alcance social inestimável e são referência em todo o país. É um projeto que contou com o entusiasmo de dois jovens na Prefeitura, o prefeito Alessandro Palmeira, e o vice-prefeito da cidade, Daniel Valadares. Hoje, só temos motivos para comemorar muito esse feito e expandi-lo, com o apoio de outras Prefeituras, para mais comarcas”, comentou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, exaltou a praticidade para a população em ter num único espaço serviços essenciais para a melhoria na sua qualidade de vida.

“A Casa de Justiça tem a sensibilidade de atender quem mais precisa, seja pelo grande volume de demandas ou pelas dificuldades financeiras. Aqui a população poderá tirar dúvidas, buscar conciliação e evitar processos demorados que geram desgaste. Já a inauguração do Núcleo do Moradia Legal marca também o início de um processo importante para o município: a entrega de títulos de propriedade a moradores, começando pelo Conjunto Residencial Laura Ramos. Esse é um passo fundamental. O título da terra dá segurança às famílias e transforma realidades. Tivemos uma reunião com representantes do lugar e estamos felizes em iniciar por lá essa entrega tão estratégica”, disse.

Durante a solenidade, foi assinado, pela Presidência do TJPE e pela Prefeitura da cidade, o Decreto de instauração da primeira regularização de Afogados da Ingazeira que acontecerá no Conjunto Residencial Laura Ramos. No local serão regularizados mais de 150 imóveis. A Universidade Federal Rural de Pernambuco/Serra Talhada apoiará o município nos levantamentos georreferenciado e socioeconômico dos imóveis. Já o Cartório de Registro de Imóveis tem trabalhado em conjunto com o município em todas as etapas da iniciativa.

A coordenadora-adjunta do programa, Sara Lima, celebrou a maior aproximação do cidadão com as ações do programa na cidade a partir da inauguração do primeiro Núcleo Municipal do Moradia Legal. Sara Lima explicou ainda que no modelo adotado em Afogados da Ingazeira, o Núcleo Municipal do programa e a Casa da Justiça e Cidadania terão uma única coordenação, o que agiliza o trabalho nos casos em que haja a necessidade da prática da conciliação na regularização dos títulos de propriedade urbana e rural. O Moradia Legal tinha até então apenas a sede no Palácio da Justiça, no Recife, com a competência estadual. O programa já atende 184 cidades e já entregou mais de 41 mil títulos de propriedade e continua a expandir as suas atividades.