Decreto do Governo de Pernambuco torna IPVA o de menor valor do Nordeste.

O Governo de Pernambuco promoveu uma redução significativa nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2024, estabelecendo-as entre 1% e 2,4%, em um movimento que posiciona o estado com a menor carga tributária do Nordeste sobre o imposto, que antes podia chegar a 4%.

O decreto do Poder Executivo, que se antecipou a projetos em discussão na Assembleia Legislativa (Alepe), também concedeu isenção do IPVA para mototaxistas e veículos elétricos. Além disso, foram adotadas medidas de desburocratização para pessoas com deficiência, com concessão e renovação automáticas dos benefícios, e ampliado o parcelamento do imposto de três para até dez vezes, oferecendo ainda 7% de desconto para pagamento em cota única.

Embora as medidas visem fortalecer a economia local, incentivando o emplacamento no estado e aliviando o orçamento familiar, projetos adicionais de isenção em tramitação na Alepe geram preocupação entre os municípios, que recebem 50% da arrecadação, devido ao potencial impacto de perda de R$ 500 milhões na receita.