Teixeira institui comissão para realização de concurso público municipal.

A Prefeitura de Teixeira oficializou, por meio de portaria assinada pelo prefeito Wenceslau Marques nesta quinta-feira (31), a criação de uma Comissão Especial encarregada de coordenar todas as etapas para a realização de um novo concurso público no município. A medida tem como objetivo preencher vagas no quadro efetivo de servidores, atendendo à necessidade de evitar contratações temporárias e cumprir recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A comissão será presidida pela secretária de Educação, Marileide Guedes Justino, e terá como membros Francisco Severino Rodolfo, Ivanilda Sousa Alves e Clair Leitão Martins Beltrão Bezerra de Melo. O grupo será responsável por levantar as demandas de pessoal, conduzir estudos técnicos e supervisionar os trâmites para a contratação da empresa organizadora do certame.

Cada secretaria municipal deverá encaminhar, no prazo de até 10 dias úteis, um levantamento das vagas que considera necessárias para provimento efetivo, incluindo cargos, número de vagas, local de trabalho e justificativas. A comissão terá 30 dias úteis para consolidar essas informações, estimar a remuneração e encaminhar o levantamento ao setor contábil, que verificará o impacto financeiro com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso sejam identificadas necessidades de cargos que ainda não possuem vagas legalmente criadas, a Procuradoria do Município poderá elaborar um projeto de lei para autorização da Câmara de Vereadores.

Concluída essa etapa, a Comissão Permanente de Licitação será encarregada de realizar o processo seletivo para a escolha da banca organizadora do concurso, com prazo de até 60 dias. O edital será amplamente divulgado por meio de plataformas digitais e diários oficiais.

A portaria já está em vigor e representa um passo importante para a valorização do serviço público e o fortalecimento da estrutura administrativa da Prefeitura de Teixeira.

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