TCE julga nesta segunda relatório que aponta falhas no recolhimento de contribuições previdenciárias em São José do Egito.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julga nesta segunda-feira (14) o relatório da Auditoria Especial de Conformidade realizada no Fundo Previdenciário do Município de São José do Egito (Plano Previdenciário), referente ao exercício de 2023.

De acordo com o documento obtido com exclusividade pelo Blog do Júnior Campos, a atual gestão deixou de recolher R$ 1.441.194,28 ao fundo previdenciário entre os anos de 2022 e 2023. A omissão comprometeu o equilíbrio atuarial do regime e o fluxo de caixa do fundo, resultando em um prejuízo financeiro de R$ 264.544,94 ao Município, decorrente da perda do potencial de rendimento dos valores não repassados.

O relatório também evidencia o descumprimento de termos de parcelamento firmados com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Foram identificadas duas parcelas em aberto do Termo nº 112/2020 e onze parcelas do Termo nº 1057/2022, totalizando R$ 576.534,18 em valores não recolhidos, o que gerou prejuízo adicional de R$ 37.055,75 ao erário.

A conclusão da auditoria é contundente: falta de comprometimento e assunção de risco desproporcional por parte dos gestores municipais em relação às obrigações previdenciárias, comprometendo o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

O processo, que será julgado na sessão de hoje, tem como relator o conselheiro Ranilson Ramos e envolve como interessados o ex- prefeito Evandro Perazzo Valadares, os secretários de Saúde Ednaldo de Sousa Gomes e Paulo de Tarso de Lira Jucá, além da ordenadora de despesas Gislaine Gama de Oliveira.

Por Júnior Campos.