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Câmara de Vereadores de Carnaíba aprova LOA e PPA - Legislativo entra em Recesso!

A Câmara de Vereadores de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú, aprovou em segunda votação nesta terça-feira (07.12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. Os Projetos de Lei de nº 15/2021 e 16/2021 foram enviados à Casa Major Saturnino Bezerra pelo Poder Executivo e aprovados por todos os vereadores que participaram da sessão ordinária, a última deste ano. A primeira votação e aprovação dos Projetos, também de forma unânime, aconteceram no dia 1º deste mês.

Os trabalhos da reunião desta terça-feira foram conduzidos pelo presidente da Câmara, Cícero Batista (PSB). Além do chefe do Poder Legislativo, estiveram presentes à sessão os vereadores: Alex Mendes (PSB), Zé Ivan (PSB), Antônio Venâncio (PSB), José Jesus (Calango) (PSB), Juniano Ângelo (PSB), Izaquelle Ribeiro (PT), Esdras Paulo (DEM), Edmilson Monteiro (DEM) e Erenildo Pereira (DEM). Apenas o parlamentar, Matheus Francisco (DEM) faltou ao encontro semanal da Câmara por motivos de saúde.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo municipal de acordo com a previsão de arrecadação, enquanto o Plano Plurianual (PPA) define as metas e prioridades da administração pública. No mês de agosto, o Parlamento Municipal já havia aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 012/2021, também de autoria do Poder Executivo, que estabelece a (LDO) do município para 2022.

O conjunto formado pelo PPA, LDO e LOA, conhecido como Leis Orçamentárias, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas leis guardam relação direta entre si, além de serem complementares.

RECESSO – Começa no dia 16 de dezembro o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores do Município, previsto no Regimento Interno da Casa. Com isso, ficarão suspensas as atividades parlamentares, dentre elas, sessões ordinárias e solenes. Já o atendimento à população, como o funcionamento de departamentos administrativos e gabinetes dos vereadores, permanecem sem alterações. 

Durante o período de recesso, a presidência da Câmara pode convocar os vereadores para sessões extraordinárias, caso seja necessária à realização para a discussão de eventuais projetos do Poder Executivo, que precisem de deliberação urgente. 

As atividades parlamentares voltam a ser realizadas em 16 de janeiro de 2022 sob o comando do presidente do Poder Legislativo, Cícero Batista, que tem conduzido os trabalhos de punho forte.

Fonte:) Blog do Ariel Aquino.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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