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Veja como solicitar o seu vale gás.

Foi aprovado o projeto de lei que traz a liberação do pagamento do vale-gás social para todo o país. Dessa forma, as famílias de baixa renda poderão receber o benefício da compra do gás de cozinha. Agora, o texto aguarda sanção presidencial para ser implementado e chegue, de fato, aos bolsos dos brasileiros.

É importante destacar que para aprovação do projeto, os responsáveis pelo programa necessitaram apontar a fonte de custeio, ou seja, a fonte de renda.

  • O que se sabe neste momento é que o dinheiro será proveniente dos seguintes pontos:
  • Dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
  • Bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
  • Parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
  • Receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
  • Outros recursos previstos no Orçamento da União.

De acordo com a pasta, poderão participar do programa:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; ou
  • Famílias que tenham entre os integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, o texto ressalta que:

O pagamento do abono para compra do botijão de gás de 13kg será feito preferencialmente à mulher chefe de família;

O governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou do programa que vier substituí-lo, para liberar os pagamentos dos benefícios.

Qual será o valor do Vale Gás?

O valor do benefício será definido conforme a região. Mas, para todos os efeitos os beneficiários receberão um voucher equivalente a 50% do valor do botijão. Atualmente o gás de cozinha está sendo comercializado com o preço de até R$ 120 em algumas regiões.

Como se inscrever no Vale Gás?

Não há inscrição para o Vale Gás. Os interessados em receber o benefício devem estar vinculados ao CadÚnico. Caso não tenha o cadastro, a família deve designar um representante familiar maior de 16 anos e preferencialmente mulher, para comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Na ocasião, deverá apresentar algum documento de cada integrante da família. Veja:

  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento; ou
  • CPF; ou
  • Carteira de Identidade – RG; ou
  • Carteira de Trabalho; ou
  • Título de Eleitor; ou
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
  • Vale ressaltar que para fazer a inscrição no Cadastro Único é necessário:
  • Ter renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
  • Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300,00); ou
  • Ter renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
  • Estar em situação de rua, sozinha ou com a família.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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