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Santa Terezinha - Vereador protocola PL para criação do Conselho Municipal de Combate a Corrupção.

O vereador Charles Lustosa (Podemos) protocolou nesta quarta-feira (18.08) na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Projeto de Lei (PL) para criação do Conselho Municipal de Combate a Corrupção, o qual se for aprovado terá um papel consultivo, fiscalizador, propositor e deliberativo junto ao controle interno do município, ajudando na transparência da administração pública, conforme o parlamentar.

Na sua justificativa, o vereador cita que a corrupção destroi a confiança da sociedade para com os agentes públicos, fazendo com que tantas pessoas vivam à baixo do nível da dignidade, além de ser usada na compra de votos, fazendo um mecanismo de clientismo que dibla a moralidade, por exemplo.

Ele também cita na sua justificativa que, "É necessário considerar também que a corrupção desvia recursos que poderiam estar sendo investidos em um programa de desenvolvimento que é absolutamente essencial para que o país consiga avançar em competitividade e inovação".

Em outra parte Charles cita que, "Este Projeto de Lei busca consolidar em legislação normas esparsas de natureza infralegal produzidas a partir das exigências da Lei de Acesso à Informação e estabelecer o controle desta política de transparência através de um órgão colegiado paritário".

Confira o Projeto de Lei na íntegra!

Click nas imagens para ampliar!



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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