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Santa Terezinha - É aprovada na Câmara cobrança de contribuição previdenciária para os aposentados.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou em sessão ordinária na noite de ontem (17.03) o projeto de lei que estipula a cobrança de 14% de contribuição previdênciária para os aposentados, inativos e pensionistas municipais que ganham mais de um salário mínimo. O projeto entrou em caráter de urgência onde foi convocada uma sessão extraordinária no dia 26 de fevereiro, onde a matéria foi tirada de urgência por falta de quorum para aprovação da mesma.

O projeto voltou na palta da sessão de ontem.

Durante esse intervalo, foi apresentada uma emenda conjuta ao projeto original pelos vereadores Charles Lustosa (Podemos), Fabinho de Chico França e Júnior de Branco (Avante) pedindo que fosse alterado três pontos. O 1º que tratava da revogação de um artigo da previdência que tirava a nomeclatura da aposentadoria por tempo de contribuição, pois essa nomeclatura não existe mais no texto da previdência.

No 2º ponto os vereadores pediam que fosse excluído o parágrafo único do artigo 8º, onde a prefeitura pedia o aumento da taxa por ser administrador do fundo de previdência, hoje a lei vigente de 2009 menciona que essa cobrança é de 2% (os três vereadores queriam que esse percentual permanecesse), mas o município pediu 3%. 

 

No 3º ponto os vereadores requerentes pediam que fosse cumprida uma legislação federal sobre tributação para que essa medida de cobrança de contribução só entrasse em vigor em noventa (90) dias, pois pela lei essa cobrança não pode ser imediata.

Os dois primeiros pontos foram rejeitados pela maioria da Câmara, tendo só os três (3) votos dos vereadores que apresentam a emenda, os outros seis (6) votaram contra. O 1º ponto era apenas de caráter material, só para atualizar a legislação. O 2º ponto era contributivo, ou seja o município vai reter mais 1% de contribuição, passando de 2% para 3%. 
O 3º ponto foi aprovado por todos os vereadores.

Na votação do projeto a matéria foi aprovada por seis (6) votos a favor e três (3) contra. 
Votaram a favor os seguintes vereadores: 

Adalberto Júnior, 

Charles Lustosa, 

Manoel Grampão, 

Nôdo de Gregório, 

Carlinhos Policial e 

André de Afonsim. 

Fotaram contra os seguintes vereadores: 

Júnior de Branco, 

Fabinho de Chico França e 

Neguinho de Danda.

Poucos vereadores fundamentaram o voto, dizendo sim ou não!

De acordo com o vereador Charles Lustosa (Podemos) se o projeto não tivesse sido aprovado ontem o prejuízo seria maior, pois o município ficaria impedido de receber repasses federais já em andamento e também futuros, ele disse também, "infelizmente pelo outro lado estão os servidores aposentados que por má administração ao logo dos anos no instituto de previdência e por imposição do governo federal passam a contribuir também agora".

Em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores Damião Nascimento na manhã de hoje, ele disse ao Blog, "os aposentados, inativos e pensionistas de Santa Terezinha estão de luto".

Na atualidade aposentados federais e estaduais já pagam a contribuição de 14%, falvata só o município que deveria ter atualizado esta situação até dezembro passado, mas que sobrou para ser regulamentada agora.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


3 “Santa Terezinha - É aprovada na Câmara cobrança de contribuição previdenciária para os aposentados.

    1. Onde é que já se viu, o trabalhador passa sua vida contribuindo para futuramente ser roubado descaradamente por um banho de parasita que não faz nada pra essa sociedade. Que vergonha!!!

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    2. Onde é que já se viu, o trabalhador passa sua vida contribuindo para futuramente ser roubado descaradamente por um banho de parasita que não faz nada pra essa sociedade. Que vergonha!!!

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    3. Onde é que já se viu, o trabalhador passa sua vida contribuindo para futuramente ser roubado descaradamente por um banho de parasita que não faz nada pra essa sociedade. Que vergonha!!!

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