Últimas Notícias
Search

TCE responde consulta do prefeito de Triunfo sobre piso nacional dos professores.

Prefeito de Triunfo.
O Pleno do Tribunal de Contas julgou nesta quarta (1) consulta formulada pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues dos Santos, no exercício financeiro de 2020.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu da presente Consulta, e respondeu nos seguintes termos: A exceção prevista na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 04/2020 restringe-se à implantação do piso salarial nacional no vencimento inicial das carreiras do Magistério Público da Educação Básica, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal n° 11.738 /2008, não abarcando, portanto, casos de vinculação entre as posições de carreira e o vencimento inicial, ainda que prevista nos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério, contemplados em Lei Municipal de cada ente.

Fonte:) Afogados Online.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


0 “TCE responde consulta do prefeito de Triunfo sobre piso nacional dos professores.

    Os comentários postados aqui não representam a opinião do Blog do Pereira.Net - A responsabilidade é do autor da mensagem.