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Serra Talhada - Advogada aciona a Justiça por desvio de função na Prefeitura buscando anular nomeações.


Uma Ação Popular de número 0000313-90.2020.8.17.3370 tramita na 2ª Vara Cível de Serra Talhada denunciando a existência de desvios de função na Prefeitura de Serra Talhada. O processo que provoca a Justiça para a verificação dessa suspeita foi impetrado no final da tarde dessa quarta-feira (12) assinado pela advogada paraibana Aluska Kalline.
Ela já coordena outras duas ações contra o governo Luciano Duque em favor de candidatos que realizaram o último concurso da Prefeitura e se sentem prejudicados pelo não chamamento.
Em conversa com o FAROL, por telefone, a advogada detalhou que, dessa vez, está à frente do interesse de candidatos aprovados fora das vagas para o cargo de Guarda Municipal.
Aluska garante, neste novo caso, que existem cerca de 25 servidores nessa prática irregular de desvios de função e disse que conseguiu provar tudo isso nos autos do processo.
“Vários servidores de outros cargos estão ocupando a função de guarda municipal, sem que, para isso, tenham prestado o concurso público correlato”, 
afirma a advogada.
“Além disso, no último concurso realizado em 2018, foram previstas apenas 19 vagas para guarda municipal, não obstante ter sido verificado que, ao menos, 25 servidores se encontram em desvio de função no cargo. Essas provas foram enviadas ao Judiciário.”
“O pedido”, continuou Kalline, explicando, “é que sejam consideradas nulas as nomeações desses servidores, para que haja a consequente determinação do retorno daqueles aos seus cargos de origem. A ação popular é um remédio constitucional, ao alcance do cidadão, para anular atos lesivos que violem a moralidade administrativa, prejudicando o interesse público.”
SEM VIÉS POLÍTICO 
Ainda, conforme Aluska, não há qualquer interesse político nestas ações.
“O ajuizamento destas ações não tem qualquer viés pessoal e/ou político contra a gestão municipal, tendo apenas o intuito de alcançar a boa administração da coisa pública pelos meios em Direito admitidos, como fazemos em diversos municípios do país inteiro.”
Do Farol de Notícias.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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