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MPPE recomenda que municípios do Pajeú implementem a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Pergunta do Blog ao MP: 
E o dinheiro aonde vai arrumar ?
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos de 12 municípios do Pajeú no sentido de implementarem a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento é assinado pelos promotores de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.
A recomendação leva em consideração a falta de resolutividade e passividade na implementação de soluções para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os gestores haviam assinado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o MPPE se comprometendo a implementar a política com previsões de ações e soluções individuais e consorciadas.
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Os prefeitos deverão promover atos, medidas e processos administrativos pertinentes e necessários para garantir a resolutividade dos programas e políticas de gestão de resíduos sólidos, bem como observar pela efetiva observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e promoção das ações e soluções individuais e consorciadas.
Ainda caberá aos gestores designar pessoas qualificadas e capacitadas para elaborar e enviar até 30 de setembro propostas em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente no Edital 2019 de Gestão de Resíduos Sólidos.
Por Euflávio Nunes.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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