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Ministro promete analisar ações no STF a favor do rateio de precatórios do Fundef.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, disse que examinará ações propondo sustar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe o rateio de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A afirmação foi feita em audiência com participação dos deputados federais Fernando Rodolfo e JHC.
“Vou analisar as ações com carinho”, prometeu Marco Aurélio, segundo relato de Rodolfo. De acordo com o deputado pernambucano, o ministro do STF defendeu a valorização do professor e disse que o Brasil só pode evoluir com educação de qualidade. “A disposição do ministro nos dá esperança de que a justa causa dos professores será vitoriosa na última instância”, declarou Rodolfo.
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Paralelamente a mandado de segurança impetrado por ele, tramita também  no STF uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) solicitando a suspensão de acórdão do TCU que proibiu o rateio entre os professores de cerca de R$ 54 bilhões de um total de R$ 90 bilhões depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva).
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Em resposta ao mandado de segurança impetrado por Fernando Rodolfo, o ministro Luiz Fux deu prazo de dez dias para que o TCU explique ao Supremo por que se recusou a cumprir a Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) 181/2018, relatada pelo parlamentar pernambucano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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