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Àgua Branca-PB | MPF investiga uso de recursos do Fundeb em obras de pavimentação.

Ex-prefeito da cidade de Água Branca teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb para pavimentar ruas da cidade, de acordo com denúncia do MPF.
Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Monteiro, para investigar a denúncia de uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em obras de pavimentação de ruas. O caso teria acontecido na cidade de Água Branca, no Sertão do Estado, no fim de 2016. O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (24).
A denúncia foi feita ao MPF pela atual gestão do município e relata que o ex-prefeito, Tarcísio Alves Firmino, teria utilizado R$ 2,1 milhões do Fundeb para pavimentar ruas da cidade. Os serviços de pavimentação foram licitados e executados nos últimos meses do mandato do ex-prefeito no comando da prefeitura, após o resultado das eleições municipais.
O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito Tarcísio Alves.
https://www.facebook.com/segvida.saude
Os recursos, conforme a representação, eram provenientes de um precatório judicial do orçamento do Fundeb, liberado pela 11ª Vara da Justiça Federal.
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Os recursos do Fundeb têm destinação determinada. Devem ser utilizados em ações de melhoria da qualidade do ensino na Educação Básica (da creche ao ensino médio) e não podem ser usados, por exemplo, para construção de casas populares, calçamento ou obras de esgotamento sanitário.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O Fundeb está em vigor desde 2007.
FONTE:) G1



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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