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Operação Recidiva - Justiça suspende atividades de quatro empresas envolvidas em fraudes na Paraíba.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), a Justiça suspendeu as atividades das quatro empresas envolvidas em fraudes licitatórias no âmbito da Operação Recidiva, conforme o artigo 19 da Lei 12.846/13: Construtora Millenium, M&M Construção, Melf Construtora e EMN Construções e Locações.
Papelaria_Santa_Ana Com a decisão liminar, as construtoras estão impedidas de participar de licitações e de firmar contratos com entes públicos, com suspensão dos eventuais contratos em andamento, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal).
A Justiça Federal determinou a inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). 
O MPF em Patos foi informado sobre a decisão judicial nesta terça-feira (6).
Além do pedido liminar para suspensão, o MPF quer, ao final, a condenação das empresas demandadas nas seguintes penas: perdimento dos bens apreendidos nas diversas ações cíveis e criminais de indisponibilidade propostas no curso da Recidiva, e dissolução compulsória das pessoas jurídicas.

O MPF em Patos busca, ainda, o recolhimento de multas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Segundo o MPF, as empresas estão sendo usadas reiteradamente para atos de corrupção empresarial, o que justifica o pedido de dissolução.
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De acordo com a ação, a Millenium e a M&M participaram de fraudes em licitações nos municípios paraibanos de Teixeira e São Sebastião de Lagoa de Roça. Já os esquemas envolvendo a Melf e a EMN ocorreram em Brejo do Cruz, Emas e Gado Bravo, também na Paraíba.
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“Vê-se que as condutas narradas implicam o uso habitual da personalidade jurídica para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos, e a constituição de empresa para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados – situações aptas a ensejar a dissolução compulsória das empresas”, alega o MPF na ação.
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Fonte: Paraíba Online.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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