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Concurseiros dizem que leis e decretos foram ignorados durante concurso com vagas para Guarda Municipal de Patos.

Vários concurseiros que se submeteram às provas para vagas da Guarda Municipal no concurso público de 2018, que foi realizado pela Prefeitura Municipal de Patos, estão questionando o edital do certame. Uma comissão está percorrendo rádios e buscando apoio da sociedade para que as vagas ofertadas sejam ampliadas.

Aplicativo do Blog do Pereira.Net
O edital do concurso público ofereceu apenas 1 vaga e, desde então, está causando questionamentos diversos, pois, além do número insuficiente para suprir a carência da Guarda Municipal de Patos, que atualmente tem 07 funcionários em atividade, decretos e leis foram ignorados de acordo com levantamento dos concurseiros.
Loja_Cyte_ManiaEntre os argumentos apresentados para que sejam ofertadas mais vagas na Guarda Municipal está o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O estatuto está respaldado em Lei Federal 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que entrou em vigor em 2016. Já em dezembro de 2016, enquanto prefeito interino da cidade de Patos, o prefeito Lenildo Morais (PT), sancionou o decreto 070/2016 que dispõe sobre a Guarda Municipal de Patos.
CNCEm acordo explícito através do Estatuto Geral das Guardas Municipal e regulamentado municipalmente pelo prefeito Lenildo Morais, a cidade de Patos deveria ter, no mínimo 150 guardas municipais, no entanto, dispõem de 10 vagas e apenas 7 funcionários efetivamente trabalhando nas atividades.
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O prefeito interino Bonifácio Rocha (PPS), durante participação em evento na Câmara Municipal de Patos, chegou a falar que achava que a Guarda Municipal era composta com 50 homens e que poderia ampliar o quadro já no concurso de 2018, porém, não fez e deixou o mesmo número determinado pelo prefeito afastado Dinaldinho Wanderley (PSDB), ou seja, 1 vaga.
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Os concurseiros não descartaram a possibilidade de ação judicial para reivindicar que a Lei Federal e os decretos sejam levados em consideração para que as vagas sejam ampliadas.
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Falando sobre a cobrança dos concurseiros, o secretário de Administração do Município de Patos, Marcos Túlio, disse que a Lei Municipal que determinou a criação da Guarda Municipal de Patos, oferecia apenas 10 vagas e foi isso que determinou a disponibilidade de apenas 1 vaga, pois é esta a necessidade. O secretário não falou sobre a Lei Federal e nem a regulamentação desta em Patos pelo ex-prefeito Lenildo Morais que respalda a reivindicação de mais vagas.
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Por Jozivan Antero – Patosonline.com



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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