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TCE aprova com ressalvas contas de 2015 e 2016 de Delson Lustosa.

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha (a qual cabe o julgamento final) a aprovação com ressalvas, das contas de Governo dos exercícios financeiros dos anos de 2015 e 2016 do ex-prefeito Delson Lustosa. Os processos tiveram a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.
CNCJuntamente com as contas de Delson Lustosa, foram aprovados os exercícios financeiros dos mesmos anos do município de Calumbi, que tinha a frente o ex-prefeito Erivaldo José da Silva. Apesar do julgamento pela regularidade, o relator fez algumas determinações aos atuais gestores dos municípios, a destacar: elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Loja_Cyte_ManiaAinda envidar esforços na melhoria da capacidade de pagamento imediato dos compromissos de curto prazo e atentar para o regular recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e RPPS.
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Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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