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Em Carnaíba, Prefeito Anchieta Patriota Sanciona Lei rejeitada pela Câmara. MPPE faz recomendações ao gestor.

O Ministério Público de Pernambuco -MPPE, através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Dr. Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do municipio José de Anchieta Gomes Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”.
 Entenda o caso:
O prefeito Anchieta Patriota,  enviou o projeto de lei com abertura de créditos suplementares solicitando que 50% do Orçamento para 2019 fosse gasto da maneira que o gestor quisesse, no entanto  a bancada de oposição apresentou um Emenda de 7%. Dos 11 vereadores, somente 9 estiveram presentes e o placar final resultou em 5 a 4 favorável à provação do projeto em uma primeira votação, contudo como essa é uma matéria de maioria absoluta, o governo precisaria de no mínimo 6 votos para a aprovação, como não teve Quórum o projeto de lei é considerado pelo MPPE rejeitado, como já previa os vereadores de oposição.
CNCMesmo sendo comunicado pela Câmara de Vereadores de Carnaíba por meio do ofício 126/2018 de que o projeto não teria sido aprovado, o prefeito, em um gesto considerado pelo MPPE como de desrespeito ao Poder Legislativo, sancionou e publicou a lei no Diário Oficial como se tudo estivesse certo, brincando assim com a cara da população Carnaibana e com o dinheiro público.
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No documento enviado pelo MPPE ao prefeito, o Dr. Ariano Tércio Silva de Aguiar recomenda que o projeto seja reenviado pelo governo do município para nova apreciação na câmara, e alerta que caso isso não aconteça, aquela “Promotoria de Justiça poderá ajuizar ação de inconstitucionalidade da lei, bem como ação de responsabilidade do gestor em razão do descumprimento do principio da legalidade”. Assim um inquérito por Improbidade Administrativa seria aberto contra Anchieta Patriota.
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Para alguns populares, o gestor Carnaibano governa sem dialogar com a Câmara e nem com a população. Quer governar a punho de ferro, com autoritarismo e da forma que bem entender e a qualquer custo ter o controle dos dois poderes; Legislativo e Executivo.

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Por Maciel Rodrigues/Cauê Rodrigues



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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