O deputado estadual Alberto Feitosa apresentou, ontem, uma emenda
modificativa ao projeto de lei 2093/2018, de autoria do Governo do
Estado, que versa sobre a implantação da Nota Fiscal Solidária. O texto
modifica o art. 3° da atual matéria e diz que o recebimento do benefício
fica condicionado ao beneficiário estar regular no cadastro do Bolsa
Família e cumprindo todas as regras previstas pelo programa. O órgão
estadual competente deve comprovar a veracidade das informações.


A emenda do deputado Alberto Feitosa foi elogiada pelo secretário
executivo da Fazenda, Bernardo D'almeida, durante a audiência pública
que discutiu o pacote de projetos enviados pelo Estado na Alepe. O
debate reuniu deputados governistas e oposicionistas, além de
representantes da sociedade civil.
0 “Deputado pede que beneficiários comprovem regularidade no Bolsa Família.”