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Vaninho de Danda consegui vitória no TCE - Corte desiste de multá-lo.

Nesta quarta-feira (19) o pleno do Tribunal de Contas (TCE) avaliou o Auto de Infração contra  Vaninho de Danda, Prefeito de Santa Terezinha, lavrado pelo auditor Ivan Rocha. O TCE julgou ontem o Recurso Ordinário interposto pelo gestor, inconformado com o Acórdão T.C. nº 1216/17 (Processo T.C. nº 1770007-3), relativo ao exercício financeiro de 2017. Nele, a Segunda Câmara definiu multa no valor de R$ 7.821,00. Vaninho questionou a multa. 
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No julgamento, o pleno considerou os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos precedentes da própria Corte, e por unanimidade, reconheceu o Recurso Ordinário aforado pelo prefeito e, no mérito,  reformulou o Acórdão combatido e desistindo de homologar o Auto de infração.
CNCDesde quando o TCE resolveu multar o prefeito no ano passado, o mesmo estava inconformado com a decisão e com a punição injusta, interpondo recurso junto a Corte que havia tomado essa posição alegando que o mesmo não havia enviado informações para o Sistema Sagres – Módulo E.O.F. (Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município), nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017.
WhatSapp do Blog do Pereira.Net
Com essa decisão de desistência por parte do TCE em multá-lo, Vaninho conseguiu uma importante vitória na sua administração.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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