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Regra sobre prisão faz do STF campo de batalha.

Às vésperas de julgar o pedido de Lula para não ser preso, o Supremo Tribunal Federal tornou-se um campo de batalha. De um lado, procuradores, promotores e juízes levaram à Suprema Corte manifesto pedindo a manutenção da regra que autorizou o encarceramento de condenados em segunda instância, como Lula. De outro lado, criminalistas prepararam um contramanifesto em defesa do “direito” dos condenados de recorrer em liberdade aos tribunais superiores.

O manifesto a favor da tranca, com 5.048 assinaturas, foi entregue no Supremo no início da tarde desta segunda-feira. Contém as rubricas de procuradores da Lava Jato. O abaixo-assinado pela abertura das celas, com 3.262 signatários, chegará à Suprema Corte no final da tarde. Traz os jamegões de advogados de encrencados na Lava Jato, entre eles o defensor de Lula, Cristiano Zanin Martins.

Ironicamente, os dois lados enrolam-se na bandeira da segurança jurídica. Procuradores e juízes sustentam que o Supremo precisa manter a jurisprudência que autorizou em 2016, por 6 votos a 5, as prisões no segundo grau. Anotam que tornou-se “imprescindível recuperar a capacidade de executar adequadamente as penas, porque a ineficácia da persecução penal estatal não se situa na dosagem das penas, mas na incapacidade de aplicá-las.”

Já os criminalistas alegam que a jurisprudência de 2016, que prevaleceu por maioria precária, resultou em decisões díspares no âmbito da Suprema Corte. Parte dos ministros prende. Outra ala solta. Esses despachos desencontrados, escrevem os advogados, “mostram a fragilidade da decisão, gerando insegurança jurídica e ausência de isonomia entre os pacientes, a depender de qual dos 11 juízes analise seu caso concreto.”

Em tese, o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula não se aplica senão ao caso do ex-presidente petista. Na prática, porém, o placar antecipará a posição do Supremo na análise de duas ações diretas de constitucionalidade que tratam especificamente da questão das prisões em segundo instância. Estão prontas para julgamento desde dezembro. Mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, se absteve de incluí-las na pauta. A condenação de Lula fez explodir a panela de pressão.

Josias de Souza.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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