Últimas Notícias
Search

Prefeitura de Iguaracy vai cortar quinquênio e licença-prêmio de servidores.

O Procurador do Município de Iguaraci, Dr. Fábio da Silva Neto comunicou a suspensão do pagamento do quinquênio e da licença-prêmio aos servidores municipais, alegando que os benefícios são considerados ilegais e inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TC/PE).
A medida segundo o procurador, é retroativa a 2004, e trata-se de uma precaução e cautela do prefeito. Dr. Fábio declarou que conseguiu junto ao TJPE, expurgar as ações em fase de sentença com trânsito julgado, após levantamentos que apontam valores que ultrapassam 4 milhões, onde o município não tem como arcar. Quanto à licença-prêmio ele lembrou que quando é concedida, o município além de pagar a patronal, ainda tem que contratar.
Se responsabilizando pelas medidas, o procurador disse que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) julgou a Lei Orgânica inconstitucional, já que esta não poderia prever direito de servidores, uma prerrogativa apenas do Poder Executivo, nas esferas nacional, estadual e municipal. Fábio disse ainda que haverá corte para os aposentados, na justificativa de que, por erros do passado, sobraram as condenações na mão do atual gestor.
Por Cauê Rodrigues.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


0 “ Prefeitura de Iguaracy vai cortar quinquênio e licença-prêmio de servidores.

    Em respeito à Legislação Eleitoral, o Blog do Pereira.Net não publicará os comentários dos leitores. O espaço para a interação com o público voltará a ser aberto logo que as eleições de 2018 se encerrem.