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Câmara de vereadores de Patos poderá instalar CPI para apurar contratações na Prefeitura de Patos.


Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser instalada na Câmara Municipal de Patos para investigar a contratação de veículos pela prefeitura de Patos que tem como gestor Dinaldo Medeiros Filho (PSDB). Além da contratação, o prefeito de Patos foi alertado na última semana pelo Tribunal de Contas do Estado a respeito da realização do concurso público onde houve o descumprimento. Na oportunidade, o TCE/PB imputou multa no valor de R$ 5 mil à prefeitura de Patos pelo descumprimento.

Em julho deste ano, o TCE também emitiu alerta à prefeitura de Patos sobre dispensa de licitação feita pelo gestor na contratação de empresa realizadora da coleta de resíduos sólidos, varrição e capinação no Município de Patos, sem que os requisitos legais exigidos por lei fossem cumpridos.

A dispensa só é autorizada até 180 dias, porém, até a data do alerta, ainda não tinha ocorrido a licitação. Ainda esse ano, a prefeitura foi alertada com relação ao crescimento do número de servidores contratados temporariamente, passando de 332, em janeiro, para 987, em abril.

A prefeitura ainda realizou locação de veículos no valor de R$ 305 mil com a empresa D&R Locações de Veículos LTDA. O Ministério Público Federal começou a investigar a contratação com o objetivo de apurar eventuais irregularidades. Os gastos do São João de Patos 2017 poderão entrar no fator de investigação, uma vez que a Câmara Municipal autorizou R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e foi gasto mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Por estes motivos, o prefeito de Patos poderá enfrentar uma CPI na Câmara de Vereadores, tendo em vista que o ‘fato determinante’ para sua instalação é de pelo menos seis assinaturas dos vereadores.

De acordo com o art 64 da Lei Orgânica do Município, "As Comissões de Inquérito, criadas mediante requerimento de um terço dos vereadores, independentemente de parecer e deliberação do Plenário, destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo".

Do Mais Patos.



Gilson Pereira

Locutor e apresentador, Blogueiro, Funcionário Público e Acadêmico de Letras.Trabalho - Ocupação Identificador Civil e Criminal


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